Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política da DataPartners, AGG Consulting Agency, Lda. (“DataPartners“) respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos colectar no website www.agg-datapartners.com, e outros websites que possuímos e operamos.

Neste contexto, os dados pessoais por si fornecidos – o titular de dados pessoais – são tratados e protegidos nos termos previstos no Regulamento Geral sobre Protecção de Dados Pessoais da União Europeia (“RGPD”) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD.
No âmbito do acesso ao nosso website e respectiva utilização, recomendamos a consulta atenta desta Política de Privacidade, dos Termos de Utilização e da nossa Política de Cookies, que disponibilizamos neste endereço e cujo conhecimento e aceitação devem anteceder a disponibilização de quaisquer dados pessoais.

O nosso website pode conter links para websites externos que não são operados pela DataPartners. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses websites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Prestação de informação aos titulares dos dados pessoais

Responsável pela recolha e tratamento dos dados

A DataPartners é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Nessa qualidade compete-lhe aplicar as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e estar em condições de comprovar que a recolha e tratamento de dados pessoais são feitas em cumprimento das regras que resultam do RGPD e legislação conexa aplicável.

Pode entrar em contacto com a DataPartners através do seguinte endereço electrónico: geral@agg-datapartners.com

Definição de dados pessoais

Nos termos do RGPD, cuja definição aqui replicamos, consistem em “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Dados pessoais recolhidos

No âmbito da prestação dos seus serviços, a DataPartners poderá recolher, mormente, os seguintes tipos de dados:

I. Informações de identificação (e.g., nome, data de nascimento, nacionalidade, outros elementos do documento de identificação pessoal);
II. Informações de contacto (e.g., morada, número de telefone, e-mail)
III. Informações profissionais (e.g., cargo, função, empresa, endereço da empresa, sector de actividade);
IV. Informações académicas e profissionais (e.g., grau de educação, qualificações, certificações, línguas, currículo);
V. Informações de facturação (e.g., honorários, despesas, número de identificação fiscal).

Modos de recolha dos dados pessoais

I. A DataPartners pode efectuar recolha e o tratamento dos seus dados pessoais através de, operações realizadas no nosso website, através de contacto telefónico, por escrito, mediante comunicações electrónicas e também por força da celebração de um contrato ou nas respectivas negociações prévias;
II. A recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela DataPartners, realizada com o seu consentimento, visa que o mesmo seja livre, específico, informado e inequívoco;
III. O titular de dados pessoais pode retirar o seu consentimento sempre que o decidir nos termos melhor descritos abaixo.

Dados de menores

Tendo em conta o âmbito da sua actividade, a DataPartners não efectua operações de recolha/tratamento de dados de menores, nem é sua intenção efectuar tais operações.
Não obstante, verificando-se qualquer tipo de recolha e/ou tratamento inadvertido daqueles dados, bem como, mediante pedido dos titulares das responsabilidades parentais solicitando a eliminação de quaisquer dados, a DataPartners verificará tal ocorrência e procederá de imediato às diligências correctivas que se imponham em concreto.

Finalidades e fundamentos do tratamento de dados pessoais

I. Finalidades

a. Identificação dos titulares dos dados enquanto Clientes da DataPartners;
b. Prestação dos serviços ou de informações solicitados pelos titulares dos dados e/ou Clientes;
c. Facturação dos serviços prestados e operações contabilísticas;
d. Comunicações no âmbito da prestação de serviços contratados;
e. Envio de materiais promocionais, ofertas e publicidade da DataPartners ou seus parceiros, desde que exista o devido consentimento prévio do titular dos dados;
f. Cumprimento de obrigações legais;
g. Uso optimizado na navegação do Website da DataPartners.

II. Fundamento legal

a. Tratamento no âmbito de operações pré-contratuais ou de execução de contratos;
b. Cumprimento de obrigações legais;
c. Interesse legítimo da DataPartners, ou;
d. O consentimento oferecido pelo titular dos dados.

Conservação dos dados

A DataPartners apenas conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de tempo previsto na legislação aplicável ou, na sua ausência, pelo hiato temporal estritamente necessário para as finalidades que motivaram o seu tratamento, após o que, os mesmos serão objecto do tratamento adequado, designadamente, sendo eliminados ou anonimizados. Sem prejuízo, o titular dos dados pode manifestar a sua oposição ao tratamento fundamentado no consentimento a todo o tempo.

Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar à DataPartners o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, à sua rectificação ou ao seu apagamento, à limitação do tratamento dos seus dados e à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível. O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.

Exercício dos direitos

Para exercer os seus direitos, os titulares dos dados devem enviar um pedido para o Encarregado de Protecção de Dados, utilizando o seguinte contacto: dpo@agg-datapartners.com

Segurança dos dados pessoais

A DataPartners assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos dados pessoais que recolhe, tendo, para o efeito, adoptado uma série de medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco aplicável, bem como, implementando procedimentos de revisão e melhorias periódicas.
Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Partilha e divulgação dos dados

I. Comunicação de dados a terceiros

A DataPartners só partilha dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito, como seja o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais que lhe estão cometidas, ou a pedido dos titulares nos termos legais.
Fora dessas situações, não transmitimos, vendemos ou trocamos os seus dados pessoais com terceiros, sendo que os mesmos serão apenas armazenados e tratados dentro da infra-estrutura tecnológica da DataPartners.

II. Transferência internacional dos dados pessoais

Existindo necessidade de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais, fora da União Europeia, a DataPartners observa a legislação aplicável, não procedendo a transferências internacionais de dados pessoais para entidades que não ofereçam as garantias de segurança e protecção exigidas pelo RGPD.

Política de cookies

Queira por favor consultar a nossa Política de cookies para mais informações.

Alterações da Política de Privacidade

A Política de Privacidade ora em apreço, pode ser alterada periodicamente sem necessidade de prévio consentimento do titular dos dados. A mesma será efectuada respeitando o RGPD. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas com o mesmo grau de publicidade que presidiu à divulgação da sua versão inicial. A utilização posterior do nosso website constituirá acordo com o acima descrito.