Licitude, lealdade e transparência
Tratar os dados pessoais com fundamento jurídico adequado, de forma leal e transparente para as pessoas.
REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS
RGPD.
Clareza para agir.
Os direitos das pessoas e as responsabilidades das organizações no tratamento de dados pessoais.
Compreender os princípiosDireitoTecnologiaConfiança
O ESSENCIAL
A protecção de dados
começa com princípios.
O RGPD estabelece princípios que orientam o tratamento de dados pessoais e que devem reflectir-se nas práticas da organização.
Limitação das finalidades
Recolher dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
Minimização dos dados
Limitar o tratamento aos dados pessoais adequados, pertinentes e necessários.
Exactidão
Manter os dados pessoais exactos e, quando necessário, actualizados.
Limitação da conservação
Conservar os dados pessoais identificáveis apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento, sem prejuízo das excepções legais.
Integridade e confidencialidade
Aplicar medidas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso ou tratamento não autorizado, perda, destruição ou dano.
Síntese introdutória do artigo 5.º do RGPD. Consultar o regulamento oficial
RESPONSABILIDADE
Saber o que se faz.
Poder demonstrá-lo.
O responsável pelo tratamento deve cumprir os princípios e ser capaz de demonstrar esse cumprimento. Isso exige conhecer os tratamentos de dados pessoais, justificar finalidades e fundamentos, definir responsabilidades e manter evidência dos procedimentos e das medidas adoptadas.
Conhecer a avaliação RCAPERGUNTAS QUE IMPORTAM
Mais clareza.
Melhores decisões.
01O que é o RGPD?
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e para a protecção dos direitos das pessoas. O texto oficial está disponível no EUR-Lex.
02A minha organização precisa de um encarregado de protecção de dados?
A designação é obrigatória nas situações previstas no artigo 37.º do RGPD e noutras que resultem da legislação aplicável. A análise considera, nomeadamente, as actividades principais, a natureza dos dados pessoais e a escala dos tratamentos.
03Por onde começar?
Identificar os tratamentos de dados pessoais, as finalidades, os fundamentos e os responsáveis. Conhecer os procedimentos existentes, incluindo a informação prestada aos titulares e a resposta ao exercício dos seus direitos.
04Como se relacionam o direito e a tecnologia?
As obrigações relativas ao tratamento e à protecção de dados pessoais têm expressão nos processos e nos sistemas. Uma abordagem integrada relaciona finalidades, fundamentos e responsabilidades com a sua aplicação prática.
05O que fazer perante um incidente?
Actue sem demora: contenha a situação, preserve informação relevante e avalie se existe uma violação de dados pessoais. A necessidade de notificar a autoridade de controlo e de comunicar às pessoas afectadas depende dos riscos e dos requisitos legais aplicáveis.
FONTES OFICIAIS
Conhecimento
com origem.
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Cada organização
tem o seu contexto.
Ajudamos a relacionar os requisitos do RGPD com os processos e as decisões da sua organização.
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